O serviço de barcas para o transporte de passageiros segue com o futuro incerto. Embora a concessionária CCR Barcas tenha fechado um acordo com o Governo no Estado para manter o serviço por mais um ano, um imbróglio com a justiça do Rio de Janeiro pode invalidar a decisão. Com isso, os insulanos correm o risco de ficar sem essa opção de transporte a partir de fevereiro.  

A empresa havia anunciado em 2022 que encerraria as atividades em fevereiro, alegando ter tido prejuízos operacionais provocado pela baixa demanda de passageiros utilizando o serviço. Segundo a empresa, a quantidade de passageiros tem sido inferior ao previsto no contrato. Dessa forma, a CCR cobrou do Governo do Estado o prejuízo operacional, estimado em R$ 1 bilhão, para manter o serviço. 

No início de dezembro, o governador Cláudio Castro (PL) anunciou que tinha chegado a um acordo com a concessionária reduzindo o valor da dívida com a empresa em 40%, garantindo a manutenção do serviço até fevereiro de 2024.  

— Conseguimos garantir que a população que usa as barcas não ficará desassistida. Após uma reunião com a CCR Barcas, ficou decidido que a concessionária ficará à frente do serviço de transporte aquaviário por mais um ano depois do término do contrato — afirmou o governador Cláudio Castro. 

Entretanto, o acordo ainda não pôde ser oficializado devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que em 2017 tornou o contrato de concessão nulo, fato que pode gerar um processo de improbidade administrativa. Para que o novo contrato entre em vigor, será preciso que o judiciário suspenda o bloqueio. 

— Vamos enviar os termos do acordo para aprovação do Ministério Público do Rio de Janeiro e homologação junto ao Poder Judiciário. A permanência da CCR vai dar mais estabilidade para a conclusão da nova modelagem em elaboração pela UFRJ e à futura licitação — explica o governador Cláudio Castro. 

A UFRJ está elaborando o novo modelo de concessão das barcas, que deve estabelecer novas condições para o processo licitatório, além da ampliação de linhas. A universidade tem até fevereiro para entregar a nova modelagem. Ainda assim, caso a justiça bloqueie o novo acordo com a CCR, o processo licitatório vai ser feito em cima da hora e há o risco de o transporte ficar paralisado por alguns meses. 

Apesar de manter cautela, a CCR está confiante de que o acordo será aprovado. No entanto, independentemente de qual será a decisão da justiça, a perspectiva é de que não haja melhorias significativas no serviço de barcas para o insulano, que hoje conta com apenas três viagens de ida e três viagens de volta. Além disso, a concessionária manifestou em diversas oportunidades que não tem o interesse em manter o serviço e já declarou que não vai participar da nova concessão. 

Fonte: Ilha Notícias