O processo de desenvolvimento não é espontâneo nem linear. Para viabilizá-lo é imprescindível comprometimento com o longo prazo e uma conjunção de capacidades públicas e privadas. Deve-se, primeiramente, eleger dentre os segmentos de atividade aqueles que têm características estruturantes, são intensivos em tecnologia e tem potencial de geração de emprego e renda. Em seguida, a partir de diagnósticos apropriados, conhecer as vocações e limitações para que esse setor se desenvolva. Por fim, o Estado deve se apresentar apto para planejar, coordenar e fomentar um ciclo de investimentos.

O Brasil tem milhares de quilômetros de litoral e rotas fluviais e lacustres. O transporte aquaviário num país com esse perfil e as possibilidades abertas pelo pré-sal fazem de uma indústria naval forte e perene uma oportunidade estratégica. Essa indústria se organiza numa longa e complexa cadeia produtiva, movimentando diversos outros ramos de atividade e pode gerar dezenas de milhares de bons empregos e contribuir para o avanço científico e tecnológico. É possível fazê-lo. Apenas no último período de expansão, foram construídas mais de 600 embarcações de diferentes tipos e em diferentes estados do país.

Uma agenda que estabeleça as principais diretrizes para a retomada de tal indústria pode ser considerada o ponto de partida para a formulação e implementação de políticas direcionadas a esse propósito. De antemão, é necessário que as estruturas produtivas setoriais remanescentes sejam reativadas e as obras paradas sejam retomadas. Com essas medidas, em pouco tempo os estaleiros voltariam a operar e se poderia gerar emprego e renda.

Ao mesmo tempo, deve-se atentar que, em razão da escala de produção, há necessidade de uma estrutura de demanda bem organizada e longeva para que os investimentos tanto na indústria de navipeças quanto nos estaleiros sejam economicamente viáveis. Para tanto, é preciso utilizar o poder de compra do setor estatal brasileiro, associando-o a novas e bem-calibradas exigências de conteúdo local, o que está entre potencialidades e pode ser acionado no futuro próximo. Encomendas amplas e volumosas por parte da Petrobras e da própria Marinha de Guerra podem servir como alavancas no curto, médio e longo prazo, por exemplo. Por esta via, se engendrariam outros investimentos em P&D, conjugados a políticas de transferências tecnológicas e de aumento da competitividade visando a internalização de elos mais sofisticados da cadeia produtiva.

No que tange a fatores laborais e ambientais, essa política deve estar comprometida com os direitos e as condições de trabalho – o que inclui realizar um programa abrangente de formação e requalificação profissional – e garantir a adoção das medidas necessárias à sustentabilidade ambiental em toda a cadeia produtiva do setor. “Adicionalmente, considerando o estágio avançado das discussões sobre geração de energia eólica offshore no país, [poder-se-ia] assegurar também nesse segmento exigências de conteúdo local que possam gerar demanda na construção de equipamentos e embarcações.”

Sabe-se, contudo, que os investimentos necessários não ocorrerão via comprometimento de capital das próprias empresas ou por meio de adiantamento de recursos pelo sistema financeiro privado – que já deu mostras suficientes de seu pouco apetite em financiar projetos com longa maturação no Brasil. Portanto, deve-se aperfeiçoar o arcabouço institucional voltado ao financiamento ancorado em fontes estáveis – novas e as já existentes, como o Fundo de Marinha Mercante, voltadas a “atender às necessidades associadas às características dos investimentos [, combinando] fundos públicos, bancos de desenvolvimento, dentre outros instrumentos e garantias”. Qualquer agenda dessa natureza, ademais, depende de incentivos fiscais e para garantir o bom uso dos recursos, devem ser criados instrumentos para o acompanhamento da execução dos projetos. A criação de uma mesa tripartite, espaço de “discussão, formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas ao setor” permitiria o efetivo controle social dos impactos sobre emprego, renda e produtividade.

Toda essa agenda, ressalta-se, está ancorada em um binômio soberania-planejamento. Nesse sentido, sua antítese, materializada na Lei 14.301/22 (mais conhecida como “BR do Mar”) precisa ser revogada imediatamente, uma vez que mina as capacidades de implementação de políticas voltadas ao desenvolvimento nacional. Em seu lugar, deve-se privilegiar a criação de um “novo marco legal assegurando que a navegação de cabotagem seja feita com embarcações construídas no Brasil por empresas de bandeira nacional e com tripulação de brasileiros [e estimular] a atuação de empresas brasileiras na navegação de longo curso”. Dentro desse novo marco, a efetiva implantação das hidrovias contribuiria para reconfigurar a matriz de transportes brasileira, reduzindo a dependência do modal rodoviário.

Em suma, para assegurar a perenidade de políticas de incentivo e dos investimentos na indústria naval é preciso estabelecer metas de curto, médio e longo prazo. Ademais, a articulação com políticas de promoção do desenvolvimento social, econômico e tecnológico de maior amplitude permitiria ao setor ser uma das forças-motrizes da retomada do investimento e do crescimento. Países como China, EUA, Coreia do Sul, Japão e Noruega, com uma forte indústria naval, atuam assim. Por fim, se por um lado nosso horizonte temporal se estreitou por conta dos desmontes dos últimos anos, por outro, ainda há tempo para reconstruirmos as bases do tão almejado desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Fonte: Jornal GGN