O Ministério da Infraestrutura deixou nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU) um dos pontos mais sensíveis no modelo de privatização do Porto de Santos. Ficará com o órgão de controle a definição dos limites de participação acionária, para evitar potencial conflito de interesses, dos futuros donos do porto.

De acordo com o ministro Marcelo Sampaio, os estudos e documentos para a desestatização já foram encaminhados “informalmente” ao TCU. Em caráter formal, explicou, ainda precisam passar pelo crivo final do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e devem ser enviados no dia 16 de setembro.

No entanto, a fim de ganhar tempo, foram repassados à equipe técnica do tribunal e ao gabinete do ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU. Oficialmente, a intenção do governo Jair Bolsonaro é realizar o leilão de Santos ainda neste ano, mas esse cronograma será praticamente impossível.

A proposta inicial do Ministério da Infraestrutura era limitar a participação acionária de operadores de terminais e armadores (companhias de navegação) em 15% individualmente e 40% no conjunto dessas empresas.

A documentação enviada ao TCU mantém essa possibilidade, mas coloca uma segunda alternativa: limite de 5% para cada operador ou armador isoladamente, sem restrições no conjunto. Em tese, isso permitiria uma pulverização da sociedade que controlará o Porto de Santos. Não haverá restrições para fundos de investimentos.

]Após palestra em evento da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Sampaio disse que as duas alternativas foram mandadas para o TCU e o ministério acatará a orientação do tribunal. Também houve uma mudança em relação ao material colocado em audiência pública no primeiro semestre deste ano. A duração do contrato, que era de 30 anos (com possibilidade de extensão por mais cinco), passou para 50 anos.

“Os fundos com quem conversamos pediam, no mínimo, 50 anos”, explicou o ministro. “Eles entendiam que iam ficar reféns de uma renovação [contratual] no fim do prazo.” O plano final de privatização continuará contemplando aportes, pelo futuro sócio privado, para construir um túnel entre Santos e o Guarujá. O Valor apurou que um cenário considerado positivo pelo atual governo seria a publicação do edital ainda neste ano, com uma data fixada para o leilão no início de 2023.

A equipe do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, não tem simpatia pela privatização e tende a buscar outros modelos para o Porto de Santos.

Fonte: Valor