Governo do RJ tem até 14 de setembro para entregar plano de transição das barcas
Um dos principais imbróglios que devem ser resolvidos pelo Governo do Estado a partir de fevereiro do ano que vem não está mais com informações disponíveis no sistema SEI, que garante transparência na tramitação de documentos e processos.
O processo que envolve a estruturação da modelagem do sistema de transporte aquaviário foi restringido pelo Governo do Estado, momentos depois da BandNews FM divulgar na segunda-feira (29) que a UFRJ atrasou a entrega de um dos produtos previstos até o ano que vem. O Governo se limitou a dizer que foi uma decisão administrativa. O processo esteve aberto desde a criação no sistema SEI até a última segunda-feira (29).
O Tribunal de Contas do Estado exigiu que o Governo entregue até 14 de setembro um plano de transição sobre a administração dos serviços das barcas. Até o momento, a SETRANS não respondeu a exigência. Além disso, o TCE instaurou uma auditoria extraordinária de acompanhamento da situação do serviço público do transporte aquaviário para verificar a prestação atual do serviço e o andamento das soluções para a continuidade do transporte a partir de fevereiro do ano que vem.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro prorrogou até esta quinta-feira (31) o prazo para entrega do relatório de diagnóstico da atual situação das barcas. O material, que era para ser entregue até o dia primeiro de agosto, ainda não foi enviado pela universidade contratada pelo Governo do Estado por R$ 4 milhões e 300 mil para elaboração da modelagem do sistema de transporte.
Mesmo com o atraso parcial, a UFRJ ainda estipula para janeiro de 2023 a entrega da minuta do termo do edital de licitação que vai definir a nova operadora do sistema. O contrato de concessão com a CCR Barcas termina no mês seguinte, em fevereiro.
A Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Rio já declarou que prevê uma lacuna de seis meses entre o fim do contrato de concessão da CCR Barcas e os trâmites finais do edital de licitação.
Em nota, o Governo do Estado disse que todos os trâmites para elaboração da nova modelagem do sistema aquaviário junto à UFRJ estão dentro do prazo. A resposta não vai ao encontro da troca de documentações entre a UFRJ e a SETRANS.
A BandNews FM procurou a UFRJ, a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Alerj e o Ministério Público, mas ainda não obteve retorno.
Fonte: BandNews
