Ainda assim, R$ 19,6 bilhões do Orçamento deste ano permanecem bloqueados a fim de garantir o cumprimento da meta fiscal aprovada para 2017, que permite um déficit (despesa maior que a receita) de até R$ 159 bilhões nas contas públicas.

O ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, afirmou, que do total liberado, a maior parte (R$ 3,69 bilhões), será destinada às despesas de custeio e funcionamento de órgãos do Executivo Federal.

“Basicamente, nós vamos destinar os recursos para o pagamento de despesas do funcionamento de órgãos que ficaram ao longo do ano extremamente comprimidas, dentre as quais, o pagamento dos organismos internacionais e despesas dos ministérios de Defesa, Ciência e Tecnologia, Educação e Transportes. Esses serão os principais ministérios a receberem recursos nessa reta final”, declarou.

Outros R$ 850 milhões serão destinados a investimentos, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 62,7 milhões vão para gastos do Legislativo e do Judiciário. Como há determinação legal, a liberação de recursos resultará em uma liberação de R$ 396,5 milhões por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais.

De acordo com o ministério, com base na arrecadação já realizada até novembro, o governo aumentou a previsão de receitas líquidas (recursos de tributos e contribuições federais, descontadas as transferências constitucionais) em R$ 436,9 milhões. Também foi registrada uma redução de despesas de R$ 4,56 bilhões em relação ao que estava programado.

Os dados constam de relatório extraordinário de avaliação de receitas e despesas, que normalmente, é divulgado após o final de cada bimestre.

O documento também incorporou a nova  projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que passou de 0,5% para 1,1% – anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Normalmente, a atualização de parâmetros macroeconômicos, como o resultado do PIB, tem impacto na previsão de receitas e despesas da União.

Mas, de acordo com o Ministério do Planejamento, como o atual relatório já se baseia em dados realizados até novembro, “as atualizações dos parâmetros não influenciaram as projeções de receitas e despesas apresentadas no relatório”, informa o documento.

Fonte: O Globo