Governo revê regra de privatização da Eletrobras e inclui oferta de ações a empregados e ‘poderes especiais’ à União
O governo alterou as regras para a privatização da Eletrobrás. O processo agora prevê a venda de parte das ações aos empregados da companhia e “poderes especiais” à União, que continuará como acionista da empresa.
A decisão é do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão responsável pelos processos de desinvestimentos e foi publicada na edição do dia 29 do Diário Oficial da União. Ela retifica a resolução que trata da privatização da empresa.
Ação especial
Pela nova regra proposta, a União terá uma ação especial, que lhe “confira poderes especiais em relação a alterações da razão social, objetos sociais ou sedes da Eletrobras ou empresas por ela controladas”.
Na prática, o governo ainda terá ingerência nas decisões da Eletrobras mesmo deixando de ser seu acionista controlador.
Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras;
Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.
Oferta aos funcionários
Parte das ações que o governo venderá na Eletrobras serão oferecidas aos funcionários, de acordo com nova redação da resolução do conselho do programa de parceria de investimentos.
Essa regra é comum em ofertas de ações em bolsas de valores e reserva parte das ações que serão colocadas ao mercado para os funcionários da empresa. Nesse caso, para os servidores da Eletrobras e empresas controladas por ela.
Outras mudanças
O governo também incluiu como regra para o processo de privatização o desenvolvimento de programa de revitalização dos recursos hídricos da Bacia do São Francisco pela Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), subsidiária da Eletrobras.
Fonte: g1
