Considerada vital para os portos de Itajaí e Navegantes, a obra da nova bacia de evolução está ameaçada por falta de recursos. Após o governo Temer ter negado os R$ 200 milhões confirmados pelo governo anterior para a segunda etapa da empreitada, agora o Estado anuncia que não tem como pagar os R$ 22 milhões necessários para uma obra de contenção, necessária para evitar que o trabalho da primeira fase, iniciado em junho, se desfaça.

Diante do cenário, uma reunião foi marcada às pressas na superintendência do Porto de Itajaí para discutir o que fazer entre duas opções delicadas: dar sequência aos trabalhos, mesmo sob o risco de perder o serviço executado, ou paralisar a obra de vez.

Para entender o caso, é preciso retornar a 2013, quando o projeto foi concluído. A ideia era fazer tudo em uma só empreitada, mas o alto custo, estimado em mais de R$ 300 milhões, fez com que a obra fosse dividida em duas fases. A primeira, de responsabilidade do Estado, abre caminho para navios de até 335 metros (hoje o limite é 305). A segunda, paga pelo governo federal, permitiria a entrada de gigantes com até 366 metros.

O acordo era que as duas fases ocorreriam simultaneamente por questões técnicas: para abrir espaço, é preciso remover boa parte do molhe Norte, em Navegantes, na primeira fase. Mas isso deixa o canal vulnerável às correntes marítimas. Então uma nova estrutura, que faz parte da segunda etapa, seria construída em paralelo.

O recuo de Brasília, porém, obrigou o Estado a projetar no mês passado um paliativo: dois molhes menores, orçados em R$ 22 milhões, para proteger os trabalhos de dragagem já executados e a região do Saco da Fazenda. E é exatamente este o recurso que está faltando.

O secretário de Estado de Planejamento, Cássio Taniguchi, dado à diplomacia, trouxe as opções como pressionar a frente parlamentar em Brasília ou tentar incentivos fiscais nos municípios de Itajaí e Navegantes para contar com o auxílio da iniciativa privada. Mas repetiu mais de uma vez que o Estado não vai bancar com o custo.

Situação é grave

As propostas pouco animaram o empresariado local. Os presidentes das associações empresariais de Itajaí e Navegantes, Eclésio da Silva e Rinaldo Araújo, fizeram duras críticas aos entraves que cercam o projeto:

_ Se essa obra parar será um desastre. Estaremos decretando a morte do Porto de Itajaí _ disse Silva.

A situação preocupa tanto o comando da APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, quanto da Portonave, em Navegantes. As duas empresas doaram os estudos preliminares do projeto, algo em torno de R$ 6 milhões, e contam com a conclusão da bacia para atrair novas linhas _ o que é fundamental para a manutenção de todo o trade portuário.

O início das obras tem sido usado, inclusive, como sinalização aos armadores de que haverá espaço para os gigantes no Itajaí-açu. Qualquer mudança de planos, portanto, pode ter reflexo negativo.

_ Já há navios com 334 metros navegando pela costa brasileira. Sem espaço para recebê-los, podemos perder serviços para Paranaguá e Itapoá.

O superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Junior, ficou de agendar uma reunião com parlamentares catarinenses para pedir um apoio efetivo na busca por recursos. A ideia é que o governo federal, se não pode mais arcar com R$ 200 milhões, envie pelo menos o suficiente para fazer as alterações necessárias ao projeto e mantê-lo em pé.

Obra é essencial para o Estado

A preocupação do trade local é deixar claro que não se trata de uma questão paroquial: o Complexo Portuário é essencial para a economia catarinense. Os portos de Itajaí e Navegantes respondem por 78% do comércio exterior do Estado. É o segundo maior complexo do Brasil em movimentação de contêineres, atrás apenas do Porto de Santos.

Em 2012, quando uma resolução obrigou os estados a extinguirem a redução de ICMS em transações interestaduais _ o que dava imensa vantagem competitiva a Santa Catarina _ o governo federal reservou recursos para os estados mais afetados. Definiu-se, então, que teriam prioridade a construção de uma via perimetral em Itajaí e as obras da bacia de evolução _ o que foi lembrado pelo prefeito Jandir Bellini (PP) como compromisso do governo federal.

A perimetral acabou morrendo na casca e os recursos jamais vieram. A luta é para que o mesmo não ocorra com a bacia de evolução.

Fonte: Clicrbs