O programa Receitanet, que permite aos contribuintes enviar a Declaração de Imposto de Renda 2016 à Receita Federal, ficará disponível para download no site da Receita Federal a partir do dia 1º, quando começa o prazo para a entrega da declaração. A Declaração de Ajuste Anual referente ao ano de 2015 deverá ser entregue até o dia 29 de abril de 2016. 

As declarações também podem ser feitas em tablete e smartphones. O programa m-IRPF, que permite o preenchimento da declaração pelos dispositivos móveis, deve ser acessado pelo App Pessoa Física, disponível para Android e iOS.

A declaração por meio do app tem algumas restrições. Contribuintes que venderam imóveis e tiveram lucro na operação ou que estejam obrigados a declarar doações efetuadas, por exemplo, não podem usar o m-IRPF.

O contribuinte também pode optar pela declaração online, por meio da qual é possível salvar os dados do formulário na nuvem. Essa opção tem as mesmas restrições de uso do m-IRPF, que variam de acordo com o tipo de movimentação que o contribuinte realizou em 2015.

Além disso, a declaração online só pode ser usada por contribuintes que possuírem o certificado digital, espécie de assinatura eletrônica vendida apenas por empresas autorizadas pela Receita. O acesso ao modelo online é feito pelo e-CAC, portal eletrônico da Receita que realiza serviços protegidos por sigilo fiscal pela internet.

Fonte: Folha de São Paulo