Rio assina contrato e salários devem ser regularizados até quarta-feira

Rio assina contrato e salários devem ser regularizados até quarta-feira

A União assinou o contrato de recuperação fiscal com o estado do Rio de Janeiro, viabilizando o empréstimo de R$ 2,9 bilhões para o estado junto ao banco BNP Paribas. O governador Luiz Fernando Pezão informou ao GLOBO que, tão logo o dinheiro caia na conta, o que deve acontecer na quarta-feira, será repassado aos servidores para quitar salários atrasados.

— No mesmo dia a gente vai mandar para a conta dos servidores – disse o governador, que publicou em sua conta do twitter uma foto do momento da assinatura.

Segundo Pezão, todo o recurso do empréstimo será destinado a acobrir o décimo terceiro sálario e a folha de outubro. Pelo contrato, a União entraria como avalizadora do empréstimo e teria como contragarantia as ações da Cedae. Por isso, era necessária a assinatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o que ocorreu nesta sexta-feira em audiência fechada no Palácio do Planalto.

O empréstimo é parte do plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. O estado é o primeiro e único integrante, até o momento, do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado pelo governo federal para socorrer governos regionais em grave situação fiscal. Pelo programa, os estados podem suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União por três anos e fazer operações de crédito, mas têm que obedecer um plano de recuperação com uma série de medidas de ajuste fiscal desenhadas caso a caso. Entre essas ações estão a venda de empresas estatais – no caso do Rio, a Cedae -, o aumento da contribuição previdenciária e a redução de incentivos tributários.

Mais cedo, o governador Luiz Fernando Pezão, em entrevista à Rádio CBN, explicou que primeiro o governo vai receber cerca de R$ 2 bilhões. Até a segunda quinzena de janeiro, segundo Pezão, serão depositados os R$ 900 milhões restantes. O dinheiro servirá para quitar o 13º salário de 2017 e os salários de novembro.

— Vamos quitar o 13º salário de 2016, o salário de outubro e devemos pagar uma parte dos que ganham menos. Já pagamos Educação e Segurança de novembro. Vamos ver o que vai sobrar. A gente vai pagar mais um pedaço de novembro até o final do mês e, na segunda quinzena de janeiro, a gente bota em dia o 13º salário de 2017 e o que restar de novembro.

Pezão também garantiu que os salários, em 2018, serão pagos até o 10º dia útil de cada mês:

— A partir do pagamento de dezembro e janeiro de 2018, a gente vai pagar em dia. Esse acordo vai possibilitar isso. Claro que eu quero diminuir, não é ideal o 10º dia útil, quero que isso recue. Mas isso é uma decisão que a gente vai poder começar a ver a partir do pagamento, eu acredito, de fevereiro de 2018. Mas até lá temos que ver como vai ser o comportamento das receitas, da previdência nova, da contribuição dos poderes. A gente garante que no 10º dia útil vai ser pago, mas a redução desta data a gente vai ter que ir pouco a pouco vendo como conseguimos reduzir.

O governador disse que a assinatura do aval para a liberação do empréstimo não é “um momento de euforia” e sim de “responsabilidade”, e que o calendário de pagamento do ano que vem, apesar de a arrecadação estar crescendo, “vai ser mantido com muita dureza”:

— Desde maio estou lutando para culminar nesse momento. Não foi fácil, tenho certeza que outros estados tentarão esse mesmo regime e já vão encontrar um caminho muito mais tranquilo do que a gente enfrentou. Foi uma experiência muito desgastante, mas acho que vai valer a pena para o estado e para o servidor. Não é um momento de euforia, o momento da responsabilidade. É o estado entrando em um regime que a gente terá previsibilidade, a vida do servidor vai melhorar, principalmente no ano de 2018, mas também um ano de muita responsabilidade pra todos nós.

Fonte: O Globo