Orçamento para fiscalização:

• 2022: R$ 739 mil
• 2023: R$ 1,3 milhão
• 2024: R$ 630 mil

O orçamento é utilizado, basicamente, com diárias para o deslocamento dos fiscais da SPU e a permanência no local da fiscalização. Neste ano, no Rio Grande do Sul, por exemplo, há R$ 6 mil reservados para as ações.

De acordo com dados da própria SPU, em 2022 foram realizadas 4.251 ações de fiscalização. No ano passado, o número diminuiu para 3.755. Em 2024, mesmo com a metade do orçamento de 2023, a meta é atingir 6.685 ações.

Ao todo, em 2023, foram aplicadas 278 multas, o que representa 7% de todas as ações de fiscalização. As multas somaram R$ 72 milhões. Houve, ainda, 49 demolições de propriedades irregulares, 57 indenizações por ocupação ilícita, 177 notificações para desocupação e 89 obras embargadas.

As áreas com maior quantidade de ações de fiscalização são os litorais da região Nordeste —principalmente Pernambuco e Sergipe —, Espírito Santo e Santa Catarina.

As áreas de marinha possuem valor estratégico para a defesa nacional e, também, para a preservação do meio ambiente, já que muitos desses territórios são ocupados por mata nativa, mangues e restingas.

A SPU já conseguiu demarcar 15 mil dos 48 mil quilômetros lineares de áreas de marinha. A meta é demarcar 90% do total até 2026.