A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o Porto de Santos, iniciará, na próxima sexta-feira (15), o ressarcimento aos acionistas minoritários da empresa. A medida será discutida nesta terça-feira (12), na Federação Nacional dos Portuários (FNP), em Brasília.

No mês passado, a Docas anunciou o plano de comprar as suas ações que não estão com a União. A quase totalidade de seus papeis – 99,97% – está com o Governo, que, dessa forma, tem o controle e o poder decisório. O 0,03% restante está distribuído entre 162 acionistas minoritários, entre pessoas físicas e jurídicas.

Os planos da Docas incluem apenas o resgate das ações daqueles que não são órgãos públicos. Assim, estados e municípios que têm ações não terão seus papéis adquiridos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, é um desses acionistas e é contra a decisão da Autoridade Portuária. Para ele, o temor é que a compra das ações privadas seja o início de uma privatização da Autoridade Portuária e sua entrada na bolsa de valores. 

Cirino também aponta a possibilidade do início do processo de regionalização, permitindo a mudança da empresa e de questões trabalhistas. “Isto ainda não ficou claro e vamos nos reunir com os trabalhadores de outras companhias docas que passam pelo mesmo problema. A questão vai ser discutida na Federação e vamos ter uma definição até sexta-feira”, destacou o presidente do Sindaport.

De acordo com a Docas, os ressarcimentos serão feitos através de depósitos bancários em contas correntes informadas no cadastro dos sócios minoritários. Os interessados em atualizar seus cadastros deverão entrar em contato com a Gerência de Contabilidade pelo telefone (13) 3202-6565, nos ramais 2160, 2439 ou 2835.

Questionada sobre a possibilidade de os acionistas minoritários se recusarem a vender seus papéis, a Docas informou que recorrerá à Justiça caso não seja possível adquiri-los. A Autoridade Portuária informou, ainda, que deve investir cerca de R$ 450 mil na compra de todas ações da empresa. Cada ação custa em torno de meio centavo de real. 

Tentativa de barrar

A Associação dos Acionistas Minoritários da Companhia Docas do Estado de São Paulo (AAM-Codesp) chegou a recorrer à Justiça para barrar os planos da estatal. Mas o pedido de liminar, que cancelaria a assembleia em que a decisão foi comunicada, acabou sendo indeferido. 

Para a AAM-Codesp, a medida fere o princípio da propriedade, previsto na Constituição Federal. Esta foi uma das alegações da entidade no mandado de segurança impetrado.

Atualmente, o capital social da Autoridade Portuária é fechado e as ações da Codesp não são negociadas em bolsa de valores. Mas podem ser comercializadas por seus proprietários – o que ocorre eventualmente. Tal transação, porém, não tem caráter financeiro, uma vez que o valor desses papéis dificilmente ultrapassa a casa dos centavos de real.

Fonte: A Tribuna