A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta segunda-feira (10), a Audiência Pública nº 08/2024, voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de duas resoluções que discutem detalhes dos contratos de concessão em portos públicos.

Entre os normativos estão a Resolução ANTAQ nº 85/2022, que busca regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão nos portos públicos.

Além disso, a audiência também pretende aperfeiçoar o item que regulamenta o mecanismo de Proposta Apoiada da Resolução ANTAQ nº 61/2021. Esse dispositivo permite que sejam alterados alguns pontos dos contratos de concessão, como investimentos previstos desde que acordado com os usuários.

O diretor relator do processo que trata do aprimoramento das resoluções, Alber Vasconcelos, destacou o pioneirismo da Agência em trazer o mecanismo de Proposta Apoiada para o setor aquaviário.

Ao todo, foram sete inscritos na audiência pública, sendo que cinco participaram oralmente na audiência. O prazo para envio das contribuições vai até o dia 19 de junho de 2024.

Sobre a consulta pública

As minutas jurídicas e documentos técnicos relativos a audiência pública estão disponíveis neste link.

O período para a realização das contribuições escritas se estende até às 23h59 do dia 19 de junho de 2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do email: anexo_audiencia082024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em email não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Fonte: Antaq