A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou, no prazo máximo de seis meses, a desincorporação, baixa e posterior inutilização dos bens pertencentes à União, localizados no Porto de Aratu (BA), sob guarda e responsabilidade da arrendatária ‘ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S.A.’.De acordo com o acórdão, os equipamentos consistem em um sistema composto por três correias transportadoras e duas casas de transferências que promovem a ligação entre os trechos das correias.

O pedido foi formulado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia(Codeba). O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, determinou que a autoridade portuária envie o termo de inutilização dos bens à unidade regional no prazo de 30 dias após a conclusão da operação, conforme o modelo estabelecido pela agência. Nery também determinou à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) que realize o acompanhamento dos desdobramentos da decisão.

Em outro processo, a Antaq concedeu prazo de dois anos para que a Portos Rio realize a desincorporação física, baixa e alienação do descarregador de navios (DN4), pertencente à União, que está localizado no Porto de Itaguaí. A autoridade portuária também terá um mês para comprovar a conclusão da desmobilização do equipamento junto à unidade local.

Os acórdãos foram firmados durante a última reunião virtual da diretoria colegiada, realizada entre os dias 2 e 4 de maio e publicados nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União.

Fonte: Revista Portos e Navios