A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a primeira proposta de reajuste tarifário da Vports, arrendatária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo. A aprovação aconteceu na Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) desta semana.

Em seu voto, a relatora do processo, diretora Flávia Takafashi, declarou que a proposição da concessionária atende aos requisitos do Contrato de Concessão nº 01/2022. A alteração que merece destaque em relação à proposta feita pela Vports trata da cobrança do Vessel Traffic Management Information System (VTMIS),

O VTMIS é um sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações que busca melhorar a eficiência da movimentação de cargas, utilização dos recursos e infraestrutura do Porto de Vitória, além da organização do tráfego aquaviário na área de fundeio e no canal de acesso.

“Determinar à Concessionária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho (VPorts) que fixe o preço médio como valor a ser cobrado dos usuários à título da rubrica de VTMIS constante da Tabela I, que para o presente caso foi de R$ 12.104,29, respeitando a isonomia entre os usuários do serviço e realizando a cobrança por unidade de embarcação e de forma desvinculada do porte do navio”, escreveu Takafashi em seu voto.

Fonte: Antaq